Estudante de Direito

Miriam Reis

Sacramento (MG)

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Artigo · há 11 anos

Usucapião de bem classificado como público: Um novo olhar

INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0006149-77.2014.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/05/2015 do TJSP

Processo 0006149-77.2014.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -MARCELO CIDRÃO PÁDUA - 2905/2014 Vistos. Com a juntada do laudo da arma apreendida, nos...

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